Dos projetos da ordem do dia, quatro são de parlamentares e sete da prefeitura de Ribeirão Preto. Veja:
Projeto de Lei Complementar nº 65/2023 - autoria do prefeito - dispõe sobre a permuta de bens imóveis no município e dá outras providências. Aprovado em duas discussões.
Veto nº 35/2023 - autoria do prefeito - veto parcial ao projeto de lei nº 78/2023, de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), que dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Conscientização do Cordão de Girassol, conforme especifica. Acolhido o veto.
Projeto de Lei Complementar nº 76/2023 - autoria do prefeito - autoriza a alienação por doação ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), de três áreas de terra de propriedade da prefeitura, com o objetivo de construção de unidades habitacionais pelo programa federal Minha Casa Minha Vida. Aprovado em duas discussões.
Projeto de Lei Complementar nº 77/2023 - autoria do prefeito - dispõe sobre a isenção tributária aos beneficiários dos programas habitacionais de interesse social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos I a IV, da Lei Federal nº 14620/2023, conforme especifica. Aprovado em duas discussões.
Projeto de Lei Complementar nº 71/2023 - autoria do prefeito - dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, na Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências (02 cargos de coordenador pedagógico). Aprovado definitivamente.
Projeto de Lei Complementar nº 75/2023 - autoria do prefeito - constitui o Comitê Técnico Municipal de Saúde da População Negra e dá outras providências. Aprovado definitivamente com nova redação.
Projeto de Lei nº 110/2023 - autoria de Paulo Modas (União Brasil) - dispõe sobre garantia às gestantes, a realização da ultrassonografia morfológica na rede pública, conforme especifica. Aprovado.
Projeto de Lei nº 221/2023 - autoria de Marcos Papa (Podemos) - institui e inclui no Calendário Oficial do Município o "Ribeirão Bike Festival". O projeto substitutivo foi aprovado.
Projeto de Lei nº 245/2023 - autoria do prefeito - autoriza a prefeitura a abrir crédito suplementar e especial, para atender a necessidade de adequação orçamentária, suplementação por excesso de arrecadação e inclusão de dotação por operação de crédito, entre as dotações orçamentárias da Secretaria da Educação de Ribeirão Preto, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. Aprovado.
Projeto de Lei nº 247/2023 - autoria de Matheus Moreno (MDB) - declara de utilidade pública o projeto Mudando Vidas, conforme especifica. Projeto aprovado.
Projeto de Lei nº 250/2023 - autoria de Matheus Moreno (MDB) - declara de utilidade pública a Associação Isabel da Comunidade, conforme especifica. Projeto aprovado.
Foto: Thaisa Coroado
